O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimen...

Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs da banca FCC aplicada no concurso TRT 15 Região SP (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1039446•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Enfermagem do Trabalho•
2023

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,

instauração, a pedido ou ofício, de processos administrativos disciplinares contra juízes de 1º grau e Defensores, diante de fundada suspeita de prática de infração disciplinar.

a proposição, ao órgão Especial, por razão de interesse público, de instauração de processo administrativo contra juízes do Trabalho de 1º Instância, nos casos de condutas passíveis de apenamento com perda do cargo.

a faculdade de rever atos e decisões emitidas por juízes do trabalho de 12 instância, sobre matéria administrativa ou jurisdicional, quando identificadas improbidades ou ilegalidades.

o dever de apurar relatos de infrações disciplinares que lhe sejam enviadas por qualquer cidadão, dada a apuração de ofício.

direito a realizar uma correição anual nas unidades de primeira instância, solicitando que a Presidência realize correções extraordinárias, quando o caso.

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Q1040872•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Tecnologia da Informação•
2023

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,

a proposição, ao órgão Especial, por razão de interesse público, de instauração de processo administrativo contra juízes do Trabalho de 1ª Instância, nos casos de condutas passíveis de apenamento com perda do cargo.

a faculdade de rever atos e decisões emitidas por juízes do trabalho de 1º instância, sobre matéria administrativa ou jurisdicional, quando identificadas improbidades ou ilegalidades.

o dever de apurar relatos de infrações disciplinares que lhe sejam enviadas por qualquer cidadão, dada a apuração de ofício.

direito a realizar uma correição anual nas unidades de primeira instância, solicitando que a Presidência realize correções extraordinárias, quando o caso.

instauração, a pedido ou ofício, de processos administrativos disciplinares contra juízes de 1º grau e Defensores, diante de fundada suspeita de prática de infração disciplinar.

Q1040871•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Tecnologia da Informação•
2023

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

possui competência para aplicar pena de censura ética, anotada no prontuário do servidor e que constitui infração disciplinar sancionada com suspensão ou multa e, em caso de reincidência, com demissão.

não possui natureza permanente, sendo constituída em caráter “ad hoc” para apuração de condutas antiéticas apuradas em prévio processo disciplinar, competindo sua presidência a magistrado ou servidor hierarquicamente superior ao servidor implicado.

é presidida, obrigatoriamente, por um Desembargador, sendo que seus componentes desempenham tal mister sem prejuízo das atribuições de origem, salvo se diversamente decidir o Presidente, que poderá, se necessário, determinar a dedicação integral e exclusiva.

possui competência para instaurar procedimento de apuração de infração ética e disciplinar, de ofício ou mediante representação, sempre em caráter sigiloso e assegurado o anonimato do denunciante, mantido o sigilo até a confirmação da sanção pela comissão processante.

é composta apenas por magistrados, sendo presidida por magistrado de segundo grau, com mandato de 2 anos, podendo contar com servidores como membros de apoio técnico, porém sem direito a voto, sendo a participação considerada serviço relevante.

Q1039447•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Enfermagem do Trabalho•
2023

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

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Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Tecnologia da Informação•
2023

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,

a faculdade de rever atos e decisões emitidas por juízes do trabalho de 1º instância, sobre matéria administrativa ou jurisdicional, quando identificadas improbidades ou ilegalidades.

o dever de apurar relatos de infrações disciplinares que lhe sejam enviadas por qualquer cidadão, dada a apuração de ofício.

direito a realizar uma correição anual nas unidades de primeira instância, solicitando que a Presidência realize correções extraordinárias, quando o caso.

instauração, a pedido ou ofício, de processos administrativos disciplinares contra juízes de 1º grau e Defensores, diante de fundada suspeita de prática de infração disciplinar.

Q1040871•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Tecnologia da Informação•
2023

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

Q1039447•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Enfermagem do Trabalho•
2023

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

Q1039446•Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•FCC•TRT 15 Região SP•Especialidade Enfermagem do Trabalho•2023

Q1039446•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Enfermagem do Trabalho•
2023