Questões Direito Previdenciário
A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empre...
Responda: A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitad...
💬 Comentários
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Por Raquel R S G em 31/12/1969 21:00:00
Esta questão ficou confusa.Caberia recorrer...
Por Daiane Correa Trebesqui em 31/12/1969 21:00:00
Também não vi na lei. Mas acho que é competencia do Ministério do Trabalho e Emprego!
Por Reynaldo Batista Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Esta questão encontra-se na Lei 8.213/91 art. 93 § 2º.
Por joão renato de carvalho virgolino em 31/12/1969 21:00:00
Não caberia recurso, pois está especificado na Lei 8.213
Por Luciana Izabel dos Santos em 31/12/1969 21:00:00
No art 93 § 2º. diz: que é competência dos dois: Ministério do Trabalho e da Previdência Social, portanto caberia recurso sim, visto que não tem essa alternativa.
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