Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribu...

Responda: A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma


1Q1039551 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.