Em razão da escalada da violência no Estado Alfa, um grupo de amigos iniciou discussões com o objetivo de criar uma associação civil, com organização e táticas inspiradas na atuação militar, formada por pessoas que tenham direito ao porte regular de arma de fogo. O objetivo seria desenvolver uma forma de autodefesa dos membros da associação, com estrita observância dos direitos humanos. Ao analisarem a sistemática constitucional em relação à viabilidade de realizar o objetivo almejado, concluíram corretamente que A) é vedada a formação de uma associação com essas características. B) associação dessa natureza envolve interesses tipicamente locais, o que pressupõe autorização municipal. C) como os membros que constituirão a associação têm direito ao porte regular de arma de fogo, ela seria lícita. D) é livre o direito de associação, logo, independente de os seus membros portarem, ou não, armas de fogo, é lícita a constituição da associação. E) considerando que os fins da futura associação estão relacionados às competências da União, cabe a esse ente federativo autorizar a sua constituição.

A) é vedada a formação de uma associação com essas características.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

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1Q1039615 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Em razão da escalada da violência no Estado Alfa, um grupo de amigos iniciou discussões com o objetivo de criar uma associação civil, com organização e táticas inspiradas na atuação militar, formada por pessoas que tenham direito ao porte regular de arma de fogo. O objetivo seria desenvolver uma forma de autodefesa dos membros da associação, com estrita observância dos direitos humanos.
Ao analisarem a sistemática constitucional em relação à viabilidade de realizar o objetivo almejado, concluíram corretamente que

✂️ a) é vedada a formação de uma associação com essas características.
✂️ b) associação dessa natureza envolve interesses tipicamente locais, o que pressupõe autorização municipal.
✂️ c) como os membros que constituirão a associação têm direito ao porte regular de arma de fogo, ela seria lícita.
✂️ d) é livre o direito de associação, logo, independente de os seus membros portarem, ou não, armas de fogo, é lícita a constituição da associação.
✂️ e) considerando que os fins da futura associação estão relacionados às competências da União, cabe a esse ente federativo autorizar a sua constituição.