O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa
iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de
se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado
Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgação de
suas ideias, iniciaram estudos com o objetivo de verificar a forma
como a ordem constitucional disciplinava essa temática,
permitindo, ou não, a realização do objetivo almejado.
✂️ a) a forma federativa obsta o direito de secessão dos Estados-membros, logo, o referido desmembramento é vedado. ✂️ b) é necessária a realização de estudo de viabilidade estadual, a
aprovação da população diretamente interessada e a edição
de lei estadual. ✂️ c) o desmembramento exige a edição de lei complementar do
Congresso Nacional, após aprovação da população
diretamente interessada. ✂️ d) é de competência exclusiva do Congresso Nacional a decisão
sobre o desmembramento, sendo ainda exigida a prévia
aprovação pela Assembleia Legislativa de Alfa. ✂️ e) a decisão a respeito do desmembramento está situada na
esfera de autonomia política de Alfa, tendo como única
condicionante a exigência de ouvir a população interessada.