Os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especi...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca VUNESP aplicada no concurso TRF 3 REGIÃO (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1039631•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Nr 4•
VUNESP•
TRF 3 REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança do Trabalho•
2023

Os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT estão estabelecidos na Norma Regulamentadora 4. De acordo com essa norma, é correto afirmar que

os integrantes do SESMT têm a atribuição de interromper as atividades e adotar as medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

cabe ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho constituir, em conjunto com a CIPA, grupo de trabalho para proceder à investigação e análise de acidentes de trabalho, em conformidade com o previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos previsto na Norma Regulamentadora 1.

os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente, sendo que o SESMT deve ser coordenado por um dos profissionais integrantes desse serviço.

aos profissionais do SESMT, é vedado o exercício de atividades que não façam parte das atribuições previstas nessa Norma Regulamentadora e em outras Normas Regulamentadoras aplicáveis no ambiente de trabalho, salvo quando previsão própria inscrita em Convenção Coletiva de Trabalho devidamente registrada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

os profissionais do SESMT devem responsabilizar-se pela orientação quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras aplicáveis às atividades da organização, justificando, perante a auditoria fiscal do trabalho, a escolha dos equipamentos de proteção individual como medida de proteção dos trabalhadores.

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Q163438•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 4•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Em relação às normas de funcionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com base na NR-4, é correto afirmar:

em empresas que possuam até 70% de seus empregados em estabelecimento e/ou setor de atividade com gradação de riscos superior à da atividade principal, prevalecerá, para fins de dimensionamento, a gradação da atividade principal.

empresas que possuam seus empregados distribuídos em vários estabelecimentos poderão optar por um SESMT centralizado, desde que este esteja numa distância máxima de 5km de qualquer um dos estabelecimentos.

os SESMT deverão ser constituídos minimamente, dependendo da gradação do risco e do número de empregos, por Médico e Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança, Psicólogo do Trabalho e Odontólogo do Trabalho.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, bem como o Enfermeiro do Trabalho e o Psicólogo do Trabalho, deverão dedicar, no mínimo, 4 horas por dia para atividades do SESMT.

as atividades dos profissionais Médicos e Enfermeiros do Trabalho são essencialmente assistenciais, porém, não será vedado o desenvolvimento de campanhas prevencionistas.

Q268032•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 4•
FCC•
DPE RS•
Analista Enfermagem

Ao estruturar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, a empresa também deve saber que, segundo a NR 4, este serviço

assume atividades de caráter essencialmente prevencionista, sendo vedado aos profissionais o atendimento de emergência, e quando necessário deverá ser acionado os serviços de emergência do município.

deve ser registrado no órgão regional da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e no Ministério da Saúde.

é responsável por analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa, quando houver vítima, uma vez que em casos sem vítima é desnecessário proceder à análise e registro.

é integrado por equipe multidisciplinar, minimamente constituída por enfermeiro, médico, auxiliar ou técnico de enfermagem, técnico de segurança do trabalho e membros representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

deve manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, estudando suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas.

Q1039632•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Nr 4•
VUNESP•
TRF 3 REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança do Trabalho•
2023

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, é correto afirmar que:

é papel do SESMT assessorar o empregador nos dissídios coletivos em sua área de atuação, fornecendo subsídios para a elaboração de cláusulas específicas de segurança e saúde no trabalho e respondendo tecnicamente pela implantação dos itens acordados com os trabalhadores no ambiente de trabalho.

as organizações que forem obrigadas a constituir SESMT, nos termos dessa NR, e Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR, nos termos da Norma Regulamentadora 31, devem constituir apenas um desses serviços, considerando a atividade que tem maior contingente de trabalhadores.

na modalidade de SESMT compartilhado, caso o estabelecimento possua mais de um técnico de segurança do trabalho por empresa consorciada, conforme dimensionamento previsto nessa Norma Regulamentadora, as escalas de trabalho devem ser estabelecidas de forma a garantir o atendimento por pelo menos um desses profissionais em cada turno de trabalho.

uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, desde que na mesma unidade da federação, cujos estabelecimentos sejam obrigados a constituir o Serviço Especializado, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

para as organizações que já possuem SESMT constituído, em qualquer uma das suas modalidades, em caso de aumento no dimensionamento decorrente da contratação de trabalhadores por prazo determinado, o SESMT deve ser complementado durante o período de aumento para atender ao disposto no Anexo II (dimensionamento do SESMT).

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