Questão: Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequen...

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ID: 1039680•
Direito Constitucional•
Teoria dos Direitos Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.

A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição de 1988, avalie o que se afirma sobre o direito de associação.

I - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.
II - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Está correto apenas o que se afirma em

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Teoria dos Direitos Fundamentais•
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A Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Esse direito está relacionado ao princípio de:

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