Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os ite...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 6 REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.