Acerca dos crimes previstos no Código Penal,...

Por que a afirmação está Errada?
A questão tenta induzir ao erro ao mencionar o "consentimento da vítima", mas juridicamente isso não anula o crime:
Indisponibilidade do Bem Jurídico: O crime do Art. 218-C protege a dignidade sexual e a moralidade pública. A divulgação de uma cena de estupro (um crime hediondo e violento) fere a coletividade.
Irrelevância do Consentimento: Mesmo que a vítima "consinta", a lei tipifica a conduta de divulgar cena de estupro ou de estupro de vulnerável como crime autônomo. Não existe "consentimento" válido para a exposição pública de uma violência sexual dessa natureza.
Finalidade do Seminário: Mesmo que a intenção seja acadêmica, a lei não prevê essa exceção específica para a exibição de cenas reais de estupro, a menos que houvesse uma estrita necessidade judicial ou policial, o que não é o caso de um seminário estudantil.

GABARITO: B

⚖️ Código Penal - Art. 218-C

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia

A Conduta:
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio (inclusive internet), registro que contenha:
• Cena de estupro ou estupro de vulnerável;
• Apologia ou indução a essas práticas;
• Cena de sexo, nudez ou pornografia (sem consentimento da vítima).

Exclusão de Ilicitude (§ 2º):
Não há crime quando a publicação tiver natureza:
1. Jornalística;
2. Científica;
3. Cultural ou Acadêmica.

⚠️ Regra: É obrigatório o uso de recurso que impossibilite a identificação da vítima, salvo se ela for maior de 18 anos e tiver autorizado previamente.