Questões Direito Processual Civil Sentença

Quanto à sentença e à coisa julgada, considere: I. A sentença deve ser certa, ain...

Responda: Quanto à sentença e à coisa julgada, considere: I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sen...


1Q1039809 | Direito Processual Civil, Sentença, Área Administrativa, TRT 12 Região SC, FCC

Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:
I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Está correto o que consta em:

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