Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Vamos analisar cada alternativa para chegar ao gabarito correto:
a) Quando o compromisso de compra e venda, que não contenha cláusula de arrependimento, estiver registrado no cartório de registro de imóveis, o promitente comprador pode reivindicar o imóvel de terceiro que injustamente o detenha.
- Esta afirmação é correta. O registro do compromisso de compra e venda confere ao promitente comprador a possibilidade de reivindicar o imóvel contra terceiros, conforme o artigo 1.417 do Código Civil.
b) Independentemente da existência de registro do compromisso de compra e venda e da vigência de cláusula de arrependimento, o direito do promitente comprador do imóvel não constitui direito real.
- Esta afirmação é correta. O direito do promitente comprador é considerado um direito pessoal até que seja convertido em direito real através do registro.
c) Para que o promitente comprador exerça seu direito à adjudicação compulsória é necessário que o compromisso de compra e venda esteja registrado no cartório de registro de imóveis.
- Esta afirmação é incorreta. A adjudicação compulsória pode ser requerida independentemente do registro, desde que o contrato esteja devidamente formalizado e o vendedor recuse-se a outorgar a escritura definitiva.
d) O registro do compromisso de compra e venda assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas, e desde que não contenha cláusula de arrependimento, em regra é hábil à transmissão da propriedade imóvel.
- Esta afirmação é incorreta. O registro do compromisso de compra e venda não transmite a propriedade, mas apenas confere direito real de aquisição ao promitente comprador.
e) Havendo estipulação de direito de arrependimento no compromisso de compra e venda, seu exercício pelo promitente comprador exige que o promissário vendedor devolva o valor do sinal.
- Esta afirmação é correta, mas depende do que foi acordado no contrato. Normalmente, se o direito de arrependimento é exercido, o sinal deve ser devolvido, a menos que haja uma cláusula que estipule a perda deste.
Dado o contexto, a melhor resposta é:
Gabarito: a)
A alternativa "a" está correta e alinhada com o Código Civil, que permite ao promitente comprador, com o compromisso registrado, reivindicar o imóvel de terceiros.
a) Quando o compromisso de compra e venda, que não contenha cláusula de arrependimento, estiver registrado no cartório de registro de imóveis, o promitente comprador pode reivindicar o imóvel de terceiro que injustamente o detenha.
- Esta afirmação é correta. O registro do compromisso de compra e venda confere ao promitente comprador a possibilidade de reivindicar o imóvel contra terceiros, conforme o artigo 1.417 do Código Civil.
b) Independentemente da existência de registro do compromisso de compra e venda e da vigência de cláusula de arrependimento, o direito do promitente comprador do imóvel não constitui direito real.
- Esta afirmação é correta. O direito do promitente comprador é considerado um direito pessoal até que seja convertido em direito real através do registro.
c) Para que o promitente comprador exerça seu direito à adjudicação compulsória é necessário que o compromisso de compra e venda esteja registrado no cartório de registro de imóveis.
- Esta afirmação é incorreta. A adjudicação compulsória pode ser requerida independentemente do registro, desde que o contrato esteja devidamente formalizado e o vendedor recuse-se a outorgar a escritura definitiva.
d) O registro do compromisso de compra e venda assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas, e desde que não contenha cláusula de arrependimento, em regra é hábil à transmissão da propriedade imóvel.
- Esta afirmação é incorreta. O registro do compromisso de compra e venda não transmite a propriedade, mas apenas confere direito real de aquisição ao promitente comprador.
e) Havendo estipulação de direito de arrependimento no compromisso de compra e venda, seu exercício pelo promitente comprador exige que o promissário vendedor devolva o valor do sinal.
- Esta afirmação é correta, mas depende do que foi acordado no contrato. Normalmente, se o direito de arrependimento é exercido, o sinal deve ser devolvido, a menos que haja uma cláusula que estipule a perda deste.
Dado o contexto, a melhor resposta é:
Gabarito: a)
A alternativa "a" está correta e alinhada com o Código Civil, que permite ao promitente comprador, com o compromisso registrado, reivindicar o imóvel de terceiros.