Paula Moura propôs ação possessória perante um dos juízos cíveis da Comarca de Volta Redonda. O juiz, ao receber a demanda, por entender que era territorialmente incompetente para processar e julgar a causa, porque o imóvel se situava em Resende, declinou a competência da causa para a Comarca de Resende. Irresignada com a decisão declinatória, Paula Moura interpõe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, alegando que a incompetência territorial não pode ser alegada de ofício. O recurso, entretanto, foi julgado improcedente. Nessa situação, o processo deve ser encaminhado para um dos juízos cíveis da Comarca de Resende que:
✂️ A) pode dar andamento ao feito, mesmo que entenda ser incompetente para processar e julgar a causa;
✂️ B) pode instaurar conflito negativo de competência, se entender ser incompetente para processar e julgar a causa;
✂️ C) pode declinar a competência para outro juízo que não seja em Volta Redonda, se entender ser incompetente para processar e julgar a causa;
✂️ D) pode declinar a competência para Volta Redonda, se entender ser incompetente para processar e julgar a causa;
✂️ E) pode declinar a competência para Volta Redonda, se o réu oferecer exceção de incompetência territorial.
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Uma sentença estrangeira, versando sobre bem imóvel situado no Brasil:
✂️ A) pode ser executada no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça;
✂️ B) pode ser executada no Brasil, se for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
✂️ C) pode ser executada no Brasil, se não houver outra demanda versando sobre o mesmo imóvel em curso no Brasil;
✂️ D) não pode ser homologada, se não tiver sido proferida por órgão do Poder Judiciário no país de origem;
✂️ E) não pode ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Em relação à competência, é correto afirmar que
✂️ A) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
✂️ B) a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.
✂️ C) se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.
✂️ D) nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.
✂️ E) em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.
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