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Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

Q1039957 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • FGV • TJ RO • Técnico Judiciário

a) se trata de um pressuposto de validade da relação processual;
b) a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;
c) têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;
d) a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;
e) o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

Questões sobre Pressupostos Processuais

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Q228091 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • FCC • TCM GO • Procurador
Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:
- a) Os pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.
- b) Se as condições da ação foram preenchidas, estará prejudicada a análise dos pressupostos processuais, por perda de objeto.
- c) Se o não preenchimento dos pressupostos processuais não for alegado pela parte, a matéria torna-se preclusa, não podendo ser reexaminada judicialmente.
- d) Se os pressupostos processuais não forem preenchidos, a ação deverá ser julgada extinta com resolução do mérito.
- e) Os pressupostos processuais constituem matéria de ordem dispositiva, devendo ser arguidas pela parte para que possam ser examinadas pelo juiz.
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Q220817 • Pressupostos Processuais • FEPESE • PGE SC • Procurador do Estado • 2018
Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
- a) Não há qualquer defeito processual a ser considerado.
- b) Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.
- c) Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.
- d) Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.
- e) É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.
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Q257308 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá
- a) decretar a nulidade do processo.
- b) extinguir o processo sem exame do mérito.
- c) declarar a ré revel.
- d) fixar novo prazo para a regularização da representação.
- e) determinar o prosseguimento do processo.
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Q837135 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q836054 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Advogado • 2021
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.

A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q836326 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Advogado • 2021
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.

A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q837189 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Advogado • 2021
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.

O interesse de agir é um requisito processual que deve ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade postulatória da parte.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q175192 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.
- a) O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.
- b) A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.
- c) A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.
- d) O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.
- e) É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.
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Q101512 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • FUJB • MPE RJ • Analista Processual
Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:
- a) em determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;
- b) o regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;
- c) o consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;
- d) um cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;
- e) nas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
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Q172443 • Direito Processual Civil • Pressupostos Processuais • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Com relação à capacidade postulatória e aos atos processuais, assinale a opção correta.
- a) O julgamento de recurso interposto por defensor público estadual deve ser acompanhado no STJ exclusivamente pela DPU, que deve ser intimada das decisões e acórdãos proferidos, constituindo a atuação da DPU impedimento à ação da respectiva DPE.
- b) Outorgado mandato por menor devidamente representado, o instrumento permanece válido até que o mandante atinja a maioridade e, se ainda em curso o processo após o aniversário de dezoito anos do mandante, nova procuração deverá ser juntada aos autos, sob pena de se considerar inadmissível eventual recurso interposto.
- c) O pleito de fornecimento de medicamentos a menor carente deve ser postulado pela DP, em ação individual, ou pelo MP, em ação civil pública.
- d) O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser proposta em separado e autuada em apenso aos autos principais, podendo a proposição no corpo de petição de recurso ser considerada erro grosseiro.
- e) Conforme súmula do STJ, os honorários advocatícios não são devidos à DP quando ela atua contra qualquer pessoa jurídica de direito público.

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