Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).É da Se...

Questão de Legislação dos TRFs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.