Questões Legislação dos TRFs Stj

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Responda: Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efei...

1Q1039978 | Legislação dos TRFs, Stj, Conhecimentos Básicos para o Cargo 17, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efeitos de intimação.
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