1Q104013 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Processual, MPE RO, FUNCABConstitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal: ✂️ a) o voto ✂️ b) assistência material , jurídica ✂️ c) entrevista com seu advogado fora do estabelecimento prisional ✂️ d) visita íntima de seu cônjuge em ambiente reservado. ✂️ e) atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro