O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.8...

O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:


O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:

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