Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsifico...

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor men...

Q104021 • Direito Penal • Concurso de crimes • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma autônoma e em concurso material.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) Errado

Nesse caso, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma cumulativa, ou seja, em concurso formal, e não de forma autônoma e em concurso material.

O concurso formal de crimes ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo que um deles é meio para praticar o outro. Assim, as penas aplicadas serão somadas, mas de forma mais branda do que no concurso material, onde as penas são somadas integralmente.

Portanto, a assertiva apresentada está errada, pois as infrações penais cometidas serão punidas de forma cumulativa, em concurso formal, e não de forma autônoma e em concurso material.

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Questões sobre Concurso de crimes

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Q372285 • Direito Penal • Concurso de crimes • FGV • 2019
Mário trabalhava como jardineiro na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança estabelecida. Certo dia, enfrentando dificuldades financeiras, Mário resolveu utilizar o cartão bancário de seu patrão, Joaquim, e, tendo conhecimento da respectiva senha, promoveu o saque da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).
Joaquim, ao ser comunicado pelo sistema eletrônico do banco sobre o saque feito em sua conta, efetuou o bloqueio do cartão e encerrou sua conta. Sem saber que o cartão se encontrava bloqueado e a conta encerrada, Mário tentou novo saque no dia seguinte, não obtendo êxito. De posse das filmagens das câmeras de segurança do banco, Mário foi identificado como o autor dos fatos, tendo admitido a prática delitiva.
Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta.

Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura
- a) os crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
- b) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
- c) um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
- d) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.
2

Q231089 • Direito Penal • Concurso de crimes • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.
- a) Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.
- b) A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.
- c) O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.
- d) Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.
- e) Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.
3

Q177185 • Direito Penal • Concurso de crimes • VUNESP • Polícia Civil CE • Delegado de Polícia
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Trata-se da definição legal do
- a) concurso formal.
- b) concurso material.
- c) concurso material benéfico.
- d) princípio da consunção
- e) crime continuado.
4

Q369637 • Direito Penal • Concurso de crimes • CESPE CEBRASPE
Considere que Júlio, usuário de droga, tenha oferecido pela primeira vez, durante uma festa, a seu amigo Roberto, sem intuito de lucro, pequena quantidade de maconha para consumirem juntos. Nessa situação hipotética, Júlio
- a) deverá ser submetido à pena privativa de liberdade, diversa e mais branda que a prevista abstratamente para o traficante de drogas.
- b) praticou conduta atípica, dada a descriminalização do uso de substância entorpecente.
- c) praticou conduta típica, entretanto, como a lei em vigor despenalizou a conduta, ele deve ser apenas submetido a admoestação verbal.
- d) praticou tráfico ilícito de entorpecentes e, de acordo com a legislação em vigor, a pena abstratamente cominada será a mesma do traficante regular de drogas.
5

Q371625 • Direito Penal • Concurso de crimes • FGV
Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre .38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente.

Considerando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento
- a) de crime único de porte de arma de fogo.
- b) da continuidade delitiva entre os três delitos imputados.
- c) do concurso formal entre dois delitos, em continuidade delitiva com o terceiro.
- d) do concurso formal de crimes entre os três delitos imputados.
6

Q61808 • Direito Penal • Concurso de Crimes • CESPE CEBRASPE
Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q61804 • Direito Penal • Concurso de Crimes • CESPE CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q669749 • Direito Penal • Concurso de Crimes • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Judiciária • 2020
Por concurso de crimes se entende a prática de duas ou mais infrações penais, mediante a unidade ou pluralidade de condutas. Quanto às espécies do referido instituto, analise as afirmativas abaixo:
I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, ainda que praticados em conjunto, uma vez que os referidos crimes, apesar de serem da mesma natureza, são de espécies diversas.
II. Ocorre concurso material quando o agente, mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas diferentes, ainda que da mesma família, eis que caracterizada a violação a patrimônios distintos.
III. Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, os desígnios autônomos que caracterizam o concurso formal próprio ou perfeito referem-se a qualquer forma de dolo, direto ou eventual.
IV. Dentre as espécies de crime continuado, o parágrafo único do artigo 71 do Código Penal prevê o crime continuado qualificado, segundo a doutrina, o qual se verifica nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Assinale a alternativa correta.
- a)
  Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
- b)
  Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
- c)
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- d) Apenas a afirmativa I está correta
9

Q61810 • Direito Penal • Concurso de Crimes • CESPE CEBRASPE
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q923035 • Direito Penal • Concurso de crimes • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que
- a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.
- b) o juiz deverá somar as penas.
- c) é caso de concurso formal homogêneo.
- d) é caso de concurso formal impróprio.

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