Questões Direito Penal Concurso de crimes
Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou document...
Responda: Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor men...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Nesse caso, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma cumulativa, ou seja, em concurso formal, e não de forma autônoma e em concurso material.
O concurso formal de crimes ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo que um deles é meio para praticar o outro. Assim, as penas aplicadas serão somadas, mas de forma mais branda do que no concurso material, onde as penas são somadas integralmente.
Portanto, a assertiva apresentada está errada, pois as infrações penais cometidas serão punidas de forma cumulativa, em concurso formal, e não de forma autônoma e em concurso material.
Nesse caso, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma cumulativa, ou seja, em concurso formal, e não de forma autônoma e em concurso material.
O concurso formal de crimes ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo que um deles é meio para praticar o outro. Assim, as penas aplicadas serão somadas, mas de forma mais branda do que no concurso material, onde as penas são somadas integralmente.
Portanto, a assertiva apresentada está errada, pois as infrações penais cometidas serão punidas de forma cumulativa, em concurso formal, e não de forma autônoma e em concurso material.
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