Questões Direito Penal Concurso de crimes

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou document...

Responda: Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor men...


1Q104021 | Direito Penal, Concurso de crimes, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma autônoma e em concurso material.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

Nesse caso, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma cumulativa, ou seja, em concurso formal, e não de forma autônoma e em concurso material.

O concurso formal de crimes ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo que um deles é meio para praticar o outro. Assim, as penas aplicadas serão somadas, mas de forma mais branda do que no concurso material, onde as penas são somadas integralmente.

Portanto, a assertiva apresentada está errada, pois as infrações penais cometidas serão punidas de forma cumulativa, em concurso formal, e não de forma autônoma e em concurso material.
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