Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta. A) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo. B) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. C) Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. D) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos. E) A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

B) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Questões Direito Civil Pessoa Jurídica

Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

1Q1040254 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Técnico Judiciário, TJ RS, FAURGS, 2017

Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.
✂️ b) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
✂️ c) Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
✂️ d) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
✂️ e) A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.