Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas...

Questão de Legislação dos TRFs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040269•
Legislação dos TRFs•
Stj•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Cargo 9•
2018

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período.

Certo

Errado

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Q1039977•
Legislação dos TRFs•
Stj•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Conhecimentos Básicos para o Cargo 17

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.

Certo

Errado

Q1010952•
Legislação dos TRFs•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.

Ajuizada a reclamação antes do trânsito em julgado da decisão reclamada, e não suspenso liminarmente o processo principal, a eficácia de tudo o que nele for decidido posteriormente, incluído o eventual trânsito em julgado do provimento que se tache de contrário à autoridade de acórdão do STF, será desconstituída pela procedência da reclamação.

Segundo a jurisprudência do STJ, é cabível reclamação para impugnar decisão que desrespeite acórdão proferido em recurso especial repetitivo, desde que esteja esgotada a instância ordinária.

Será cabível recurso de embargos de divergência quando julgamento de reclamação por turma do STF divergir de posicionamento de outra turma ou do Plenário.

Serão cabíveis embargos de divergência no recurso especial quando acórdão de órgão fracionário divergir do julgamento de qualquer outro órgão do STJ acerca do mérito ou dos requisitos recursais, haja vista a necessidade de uniformização do entendimento da referida Corte.

É cabível recurso especial para impugnar acórdão de tribunal de justiça que tenha dado prevalência a lei local contestada em face de lei federal.

Q1039979•
Legislação dos TRFs•
Stj•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Conhecimentos Básicos para o Cargo 17

Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue o próximo item à luz do RI/STJ.

Ausentes o presidente e o vice-presidente do tribunal, presidirá a sessão do plenário o ministro mais idoso.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Legislação dos TRFs•
Stj•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Conhecimentos Básicos para o Cargo 17

Certo

Errado

Q1010952•
Legislação dos TRFs•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.

Será cabível recurso de embargos de divergência quando julgamento de reclamação por turma do STF divergir de posicionamento de outra turma ou do Plenário.

É cabível recurso especial para impugnar acórdão de tribunal de justiça que tenha dado prevalência a lei local contestada em face de lei federal.

Q1039979•
Legislação dos TRFs•
Stj•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Conhecimentos Básicos para o Cargo 17

Certo

Errado

Q1040269•Legislação dos TRFs•Stj•CESPE CEBRASPE•STJ•Cargo 9•2018

Q1040269•
Legislação dos TRFs•
Stj•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Cargo 9•
2018