A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurí...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2018). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.