A Câmara Municipal de Palhoça é estabelecida em bem próprio do referido ente fed...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040300•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2018

A Câmara Municipal de Palhoça é estabelecida em bem próprio do referido ente federativo.

Esse bem deve ser considerado:

Questões Relacionadas

Q370954•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV

Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.

Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.

Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.

Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

Q370543•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
CESPE CEBRASPE

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.

A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.

A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

Q370607•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
CESPE CEBRASPE

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação.

Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio.

A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio.

O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo.

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