ID: 1040304• Direito Processual Civil• Processo de Execução• FGV• TJ SC• Técnico Judiciário Auxiliar• 2018NÃO constitui título executivo:✂️A)a nota promissória;✂️B)o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;✂️C)o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;✂️D)o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;✂️E)a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro