1Q1040304 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018NÃO constitui título executivo: ✂️ a) a nota promissória; ✂️ b) o contrato de seguro de vida, no caso de óbito; ✂️ c) o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha; ✂️ d) o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas; ✂️ e) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro