O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente
previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio
agente de forma tão grave que a própria sanção se torne
desnecessária.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
✂️ a) o perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo,
quando as consequências atingirem o agente de forma grave
o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na
lesão corporal culposa; ✂️ b) a sentença que aplica perdão judicial não será considerada
para efeitos de reincidência, em que pese haja
reconhecimento da prova da materialidade e da autoria; ✂️ c) o perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de
exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e
ilicitude, gerando absolvição própria; ✂️ d) a sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição
imprópria, gerando aplicação de medida de segurança; ✂️ e) o perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando
absolvição própria.