O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária. Sobre o tema, é correto afirmar que: A) o perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo, quando as consequências atingirem o agente de forma grave o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na lesão corporal culposa; B) a sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja reconhecimento da prova da materialidade e da autoria; C) o perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e ilicitude, gerando absolvição própria; D) a sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição imprópria, gerando aplicação de medida de segurança; E) o perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando absolvição própria.

B) a sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja reconhecimento da prova da materialidade e da autoria;

Questões Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade

O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidame...

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1Q1040313 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) o perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo, quando as consequências atingirem o agente de forma grave o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na lesão corporal culposa;
✂️ b) a sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja reconhecimento da prova da materialidade e da autoria;
✂️ c) o perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e ilicitude, gerando absolvição própria;
✂️ d) a sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição imprópria, gerando aplicação de medida de segurança;
✂️ e) o perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando absolvição própria.