O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais

✂️ a) corram em segredo de justiça, como regra geral.

✂️ b) sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade.

✂️ c) independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

✂️ d) sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial.

✂️ e) sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.

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