A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:...

Questão de Direito Constitucional da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040402•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
TJ SC•
TJ SC•
Auxiliar

A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:

Do Conselho Nacional de Justiça.

Do Supremo Tribunal Federal.

Do Senado Federal.

Do Congresso Nacional.

Da Câmara dos Deputados.

Questões Relacionadas

Q111015•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

Notificações

Nada por aqui

Q1040402•Direito Constitucional•Processo Legislativo•TJ SC•TJ SC•Auxiliar

Q1040402•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
TJ SC•
TJ SC•
Auxiliar