Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do ...
Questão de Direito Penal da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2010). Confira a resolução completa abaixo: