Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que...

Responda: Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administr...


1Q1040438 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Área Judiciária, TRT 5 Região BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
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