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De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do es...

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver...

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Q1040439 • Legislação Estadual • Decreto e Estatuto Funcionários Públicos • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de
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