Questões Legislação Estadual Decreto e Estatuto Funcionários Públicos

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Ri...

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1Q1040439 | Legislação Estadual, Decreto e Estatuto Funcionários Públicos, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de
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