1Q1040630 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se ✂️ a) praticado por funcionário público. ✂️ b) cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ✂️ c) resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. ✂️ d) o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. ✂️ e) o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro