Q1040630 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023 No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se a) praticado por funcionário público. ✂️ b) cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ✂️ c) resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. ✂️ d) o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. ✂️ e) o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos. ✂️ Resolver Analisando...