O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040631•
Direito Penal•
Crimes contra a Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente•
2023

O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se

o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.

houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.

houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.

o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.

houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.

Questões Relacionadas

Q63086•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.

A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.

Certo

Errado

Q63082•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.

De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.

Certo

Errado

Q371202•
Direito Penal•
Crimes contra a administração pública•
FGV

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências.

Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos.

Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

corrupção passiva consumada.

concussão consumada.

corrupção passiva tentada.

concussão tentada.

Notificações

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Direito Penal•
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CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

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Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

corrupção passiva consumada.

concussão consumada.

corrupção passiva tentada.

concussão tentada.

Q1040631•Direito Penal•Crimes contra a Administração Pública•VUNESP•TJ SP•Escrevente•2023

Q1040631•
Direito Penal•
Crimes contra a Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente•
2023