Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A...

Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel busc...

Q1040639 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023

Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele é amigo íntimo de Afonso.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.
b) Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.
c) Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.
d) Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.
e) Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.

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Questões sobre Arguição de Impedimento e Suspeição

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Q1063030 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • ENAM • Vestibular • 2024
Santos move ação em face de Leopoldina, distribuída ao Juízo no qual o magistrado é o cunhado da ré. Logo após a distribuição, Santos foi informado de que a esposa do juiz era irmã da ré. No entanto, confiou nos comentários sobre a imparcialidade do julgador e preferiu nada alegar, de modo a evitar constrangimento. Depois de obter sentença desfavorável e inferir que o juiz foi parcial, Santos mudou de ideia.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) A ciência anterior sobre a afinidade, sem que tenha sido alegada na primeira oportunidade, induz à preclusão lógica e à impossibilidade de posterior arguição.
- b) Se o eventual apelo contra a sentença não alegar o vício, ocorrerá a preclusão temporal, e o problema não pode ser levantado depois.
- c) A situação de suspeição, descrita no enunciado, enseja apenas a possibilidade de preclusão consumativa.
- d) O vício é de impedimento e não há preclusão para alegá-lo.
- e) Ocorreu comportamento contraditório de Santos, que não pode mais alegar o vício, diante da conduta processual que adotou.
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Q1060666 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Diante da suspeita de que Paulo deixaria de devolver o filho do excasal após a visita, Joana ajuizou ação de guarda unilateral com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apresentadas as provas junto à inicial e ouvido o Ministério Público, Carlos, juiz competente para julgar a demanda, concedeu a tutela de urgência de modo a garantir a guarda unilateral em favor de Joana e marcou a audiência de conciliação entre os genitores.
Na data designada, após o término da audiência sem acordo entre as partes, ao deixar o Fórum, Paulo abalroou o veículo dirigido por Carlos por desatenção, o que levou a uma calorosa discussão entre ambos. Após, o episódio, Carlos declarou sua suspeição, conforme disposição legal e determinou a remessa ao juízo substituto, ao passo que Paulo pugnou pela anulação da antecipação de tutela concedida ante a declaração exarada pelo magistrado.
Sobre o pedido realizado por Paulo, à luz das disposições legais e da jurisprudência dominante sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a) Deverá ser acolhido, considerando a flagrante inimizade existente entre o juiz e a parte.
- b) Deverá ser rejeitado, pois a causa da declaração se deu por ato praticado por Paulo.
- c) Deverá ser rejeitado, pois a declaração de suspeição pelo magistrado por motivos supervenientes não possui efeitos retroativos.
- d) Deverá ser acolhido, sendo certo que a manutenção da decisão prejudicará Paulo e decorreu da parcialidade do julgador.
- e) Deverá ser rejeitado, pois a remessa da ação ao juízo substituto e a ratificação dos atos anteriores é capaz de afastar a nulidade arguida.
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Q1050639 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • TCE PA • Direito • 2024
Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em seu gabinete: no primeiro, figurava como ré instituição de ensino da qual é professor empregado; no segundo, o advogado do autor possui inimizade com Marcos.

Em tal caso, é correto afirmar que
- a) Marcos é impedido de atuar em ambos os casos.
- b) Marcos é suspeito para atuar no primeiro processo e impedido de atuar no segundo.
- c) Marcos é suspeito para atuar nos dois processos.
- d) Marcos é impedido de atuar no primeiro processo e suspeito para atuar no segundo.
- e) Em ambos os processos, Marcos poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar as razões para tanto.
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Q1041006 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade • 2025
Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.
O réu que já possua conhecimento de motivo de suspeição do magistrado antes de apresentar sua resposta, caso deseje arguir o vício de parcialidade, deve obrigatoriamente fazê-lo por meio de preliminar em sua contestação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1038979 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021
No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.
- a) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
- b) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
- c) As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
- d) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
- e) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.
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6

Q1035636 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • TJ SC • Juiz Leigo • 2025
Um juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença no sentido da improcedência do pedido autoral, que buscava o ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, por força de um acidente de trânsito.
Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica.
Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:
- a) o juiz de direito prolatar a sentença sem nenhum prejuízo, uma vez que o juiz leigo não se submete às regras de impedimento;
- b) o juiz de direito extinguir o processo, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual válido;
- c) a parte arguir a suspeição do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado;
- d) a parte arguir o impedimento do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado nos próprios autos;
- e) a parte arguir a suspeição do juiz leigo, sem suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado.
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7

Q1032181 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • MPU • Perito em Medicina do Trabalho • 2025
Segundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:
- a) ser recusado se, com ou sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;
- b) ser recusado, no caso de faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
- c) ser recusado, no caso de prestação de serviços a uma das partes anteriormente à instauração da ação;
- d) ser recusado, no caso de ser alegada sua suspeição por uma das partes;
- e) escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
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8

Q1028300 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV • MPU • Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação • 2025
No julgamento de um processo, em que a questão controvertida era a extensão de um dano, o juiz acolheu como fundamento de sua sentença, a conclusão do parecer do assistente técnico do autor, que afirmava ser devido o valor do ressarcimento de 100 mil reais. Todavia, o perito judicial apontava para um dano de 70 mil reais, enquanto o parecer do assistente técnico do réu dizia ser o valor de 30 mil reais. Em grau de recurso, foi arguido que o autor e o seu assistente técnico eram irmãos, pelo que havia um impedimento para este atuar no processo. Logo, requereu-se que a prova fosse desconsiderada e desentranhada dos autos do processo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
- a) assiste razão ao recorrente, pois o assistente técnico do autor é parcial, submetendo-se às regras de impedimento do processo;
- b) assiste razão ao recorrente, pois deveria o juiz acolher o laudo pericial elaborado pelo perito do juiz, por quem fora nomeado;
- c) I e II, apenas;
- d) II e III, apenas;
- e) I, II e III.
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9

Q847873 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Direito • 2020
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta, ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação, devendo revelar as suas razões para tanto.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q370801 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • FGV
Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado.
Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.
- a) Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
- b) O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
- c) As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.
- d) Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.
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