No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal...

Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs da banca FCC aplicada no concurso TRT 12 Região SC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040728•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região Santa Catarina•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Área Administrativa•
2023

No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que

os processos de competência originaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente, em dias designados pelo Presidente.

a distribuição de processos recursais, reexame necessário ou originários não torna preventos o Órgão Julgador e o Relator.

Poderá ser pública ou sob segredo de justiça.

será feita mediante sorteio eletrônico em cada classe, por processo e por cadeira, a cada Desembargador do Trabalho ou seu Substituto, sendo as situações excepcionais decididas pelo Presidente.

os processos de competência recursal, inclusive os feitos de rito sumaríssimo, serão distribuídos diariamente e logo após o seu recebimento.

Notificações

Nada por aqui

Q1040728•Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região Santa Catarina•FCC•TRT 12 Região SC•Área Administrativa•2023

Q1040728•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região Santa Catarina•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Área Administrativa•
2023