No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribu...

No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que

Q1040728 • Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs • Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região Santa Catarina • FCC • TRT 12 Região SC • Área Administrativa • 2023

No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que

a) os processos de competência originaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente, em dias designados pelo Presidente.
b) a distribuição de processos recursais, reexame necessário ou originários não torna preventos o Órgão Julgador e o Relator.
c) Poderá ser pública ou sob segredo de justiça.
d) será feita mediante sorteio eletrônico em cada classe, por processo e por cadeira, a cada Desembargador do Trabalho ou seu Substituto, sendo as situações excepcionais decididas pelo Presidente.
e) os processos de competência recursal, inclusive os feitos de rito sumaríssimo, serão distribuídos diariamente e logo após o seu recebimento.

Analisando...