João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena. Foi corretamente esclarecido a João que ele: A) perdera os direitos políticos, logo não poderia se alistar como eleitor; B) poderia se alistar como eleitor, estando apenas inelegível para concorrer a um cargo eletivo; C) tivera os direitos políticos cassados, somente podendo se alistar como eleitor após o período de reabilitação; D) estava livre para se alistar como eleitor, considerando a independência entre as instâncias penal e eleitoral; E) estaria com os direitos políticos suspensos enquanto cumprisse a pena; logo, somente poderia promover o seu alistamento eleitoral em momento posterior.

E) estaria com os direitos políticos suspensos enquanto cumprisse a pena; logo, somente poderia promover o seu alistamento eleitoral em momento posterior.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentenç...

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1Q1040788 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena.

Foi corretamente esclarecido a João que ele:

✂️ a) perdera os direitos políticos, logo não poderia se alistar como eleitor;
✂️ b) poderia se alistar como eleitor, estando apenas inelegível para concorrer a um cargo eletivo;
✂️ c) tivera os direitos políticos cassados, somente podendo se alistar como eleitor após o período de reabilitação;
✂️ d) estava livre para se alistar como eleitor, considerando a independência entre as instâncias penal e eleitoral;
✂️ e) estaria com os direitos políticos suspensos enquanto cumprisse a pena; logo, somente poderia promover o seu alistamento eleitoral em momento posterior.