Em determinada temática de competência legislativa concorrente entre a União e os estados, a deputada estadual Maria constatou que aquele ente federativo ainda não editara nenhuma norma em sua esfera de competência. À luz desse quadro, Maria concluiu corretamente que o estado: A) não pode legislar sobre a temática; B) pode legislar sobre a temática, desde que o Congresso Nacional referende a norma que for editada; C) pode legislar livremente sobre a temática e, caso sobrevenha lei da União, a lei estadual será tida como revogada; D) pode legislar livremente sobre a temática e, caso sobrevenha lei da União, a lei estadual terá sua eficácia suspensa naquilo que colidir com a referida lei; E) somente pode legislar sobre a temática se a União editar lei complementar delegando a competência legislativa aos entes federativos de natureza subnacional.

D) pode legislar livremente sobre a temática e, caso sobrevenha lei da União, a lei estadual terá sua eficácia suspensa naquilo que colidir com a referida lei;

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Em determinada temática de competência legislativa concorrente entre a União e os estad...

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1Q1040789 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Em determinada temática de competência legislativa concorrente entre a União e os estados, a deputada estadual Maria constatou que aquele ente federativo ainda não editara nenhuma norma em sua esfera de competência.

À luz desse quadro, Maria concluiu corretamente que o estado:

✂️ a) não pode legislar sobre a temática;
✂️ b) pode legislar sobre a temática, desde que o Congresso Nacional referende a norma que for editada;
✂️ c) pode legislar livremente sobre a temática e, caso sobrevenha lei da União, a lei estadual será tida como revogada;
✂️ d) pode legislar livremente sobre a temática e, caso sobrevenha lei da União, a lei estadual terá sua eficácia suspensa naquilo que colidir com a referida lei;
✂️ e) somente pode legislar sobre a temática se a União editar lei complementar delegando a competência legislativa aos entes federativos de natureza subnacional.