Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na qual figuravam como partes ...

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1Q1040792 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na qual figuravam como partes João e Maria, o juiz de direito proferiu decisão, decidindo um incidente processual, que, ao ver desta última, seria contrária aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica.

Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:
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