Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de r...

Responda: De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco a...


1Q1040892 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Área Administrativa Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que, por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.

II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.

III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.

Está correto o que se afirma em
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