Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal, ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar, A) sendo vedado delegar tal função a outra autoridade competente, com prejuízo da solicitação da instauração de inquérito policial. B) podendo delegar tal função a outra autoridade competente, sendo defeso requisição da instauração de inquérito policial. C) apenas sendo vedada a delegação de tal função a outra autoridade competente. D) sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, mas não delegar tal função a outra autoridade competente. E) ou delegar tal função a outra autoridade competente, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.

E) ou delegar tal função a outra autoridade competente, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.

Questões Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj

Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal n...

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1Q1040896 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Área Administrativa Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal, ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar,

✂️ a) sendo vedado delegar tal função a outra autoridade competente, com prejuízo da solicitação da instauração de inquérito policial.
✂️ b) podendo delegar tal função a outra autoridade competente, sendo defeso requisição da instauração de inquérito policial.
✂️ c) apenas sendo vedada a delegação de tal função a outra autoridade competente.
✂️ d) sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, mas não delegar tal função a outra autoridade competente.
✂️ e) ou delegar tal função a outra autoridade competente, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.