Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz
leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada
pelo Conselho Nacional de Justiça.
✂️ A) Cabe aos juízes leigos informar às partes, de forma
clara e imparcial, sobre os riscos e as consequências
de uma demanda judicial.
✂️ B) Ao juiz leigo, impõe a linguagem escorreita, polida,
respeitosa e compreensível.
✂️ C) Estendem-se aos juízes leigos os motivos de impedimento
e suspeição aplicados aos magistrados togados
e aos promotores de justiça.
✂️ D) Ao juiz leigo, no desempenho de sua atividade, cumpre
dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada
qualquer espécie de injustificada discriminação.
✂️ E) Cabe aos juízes togados e leigos manter conduta irrepressível
na vida pública e particular.
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No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes
leigos, nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/13 do
Conselho Nacional de Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e
respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a)
✂️ B) rápida dedução da demanda ao Judiciário.
✂️ C) tentativa de resolução amigável do litígio.
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O descumprimento das normas contidas na Resolução
n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos
juízes leigos, resultará na(no)
✂️ A) instauração de processo administrativo disciplinar, que
poderá culminar as penas de advertência, afastamento e
inidoneidade para a função de juiz leigo.
✂️ B) suspensão ou afastamento do juiz leigo que, neste caso,
ficará impedido de atuar como auxiliar da justiça em
qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.
✂️ C) primeira infração, imposição de multa, e na reincidência,
inidoneidade para o exercício da função de juiz leigo
com efeitos em todo território nacional.
✂️ D) instauração de processo administrativo disciplinar, visando
romper o vínculo estatutário formado entre o Tribunal
de Justiça e o juiz leigo.
✂️ E) imediato descredenciamento do infrator do programa
de juízes leigos do Tribunal de Justiça respectivo.
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