Considere a seguinte sentença:Nas vias internas pertencentes a condomínios const...

Questão de Legislação de Trânsito da banca FCC aplicada no concurso TRT 21 Região RN (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Considere a seguinte sentença:

Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do...I... após aprovação dos projetos pela (o) ... II ... .

Preenchem as lacunas I e II, correta e respectivamente,