De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações ...

Questão de Legislação de Trânsito da banca FCC aplicada no concurso TRT 21 Região RN (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040904•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa,

ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

à Casa Civil da Presidência da República.

ao Ministério das Relações Exteriores.

ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

à Controladoria-Geral da União.

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Q1051994•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CESGRANRIO•
DETRAN AC•
azul

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o agente da autoridade de trânsito possa lavrar autos de infração, ele

deverá ser, necessariamente, servidor civil estatutário ou policial militar.

deverá ser, necessariamente, servidor civil celetista ou policial militar.

poderá ser servidor civil sob o regime celetista.

deverá ser, necessariamente, policial militar ou policial rodoviário federal.

deverá ser policial civil.

Q1051995•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CESGRANRIO•
DETRAN AC•
azul

Felipe foi notificado de autuação por transitar em velocidade incompatível com o local, em rua próxima à sua casa e em horário de saída de escola. Quer contestar a autuação, já que o radar da referida rua está quebrado há um mês e a autoridade de trânsito que o autuou não colheu a sua assinatura. Nesse caso, Felipe

tem razão, pois, com o radar quebrado, não pode prevalecer a palavra da autoridade de trânsito.

tem razão, porque a assinatura do infrator é elemento indispensável para a validade do auto de infração.

não tem razão, porque a fiscalização por radar não é reconhecida pelo Código de Trânsito como meio de prova da infração.

não tem razão, porque mesmo com o radar quebrado, a declaração da autoridade vale como prova e a falta de assinatura do infrator não invalida a autuação.

não tem razão, porque a lei não prevê a assinatura do infrator como elemento do auto de infração.

Q1054637•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Advocacia

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

Certo

Errado

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