Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o...

✂️ a) absoluto, porque as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não podem sofrer restrições.

✂️ b) absoluto, porque não sofre ressalva expressa da Constituição.

✂️ c) relativo, porque não compreende as informações cujo sigilo seja imprescindí vel à segurança da sociedade e do Estado.

✂️ d) relativo, porque, submetido a lei regulamentadora, pode ser por esta restringido e não tem aplicação imediata.

Responda: Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é