A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sent...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040934•
Legislação Estadual•
Lei Complementar 39 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Cargos 10 e 11

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.
A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.