Questões Legislação Estadual Lei Complementar 39 de 1993

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença ju...

Responda: A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

1Q1040934 | Legislação Estadual, Lei Complementar 39 de 1993, Cargos 10 e 11, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.
A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
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