Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou...

Responda: Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado...


1Q1040955 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando fundos para deixar o país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
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