Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procurado...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 6 REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio jurídico e de pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.