Em relação à aplicação da lei penal, julgue o...

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo come...


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Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.

Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.

Analisando...
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