1Q1041019 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro