De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau.
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.À...
Questão de Legislação dos TRFs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 6 REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo: