De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal.
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.N...
Questão de Legislação dos TRFs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 6 REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo: