Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

Julgue o item que se segue, a respeito da Lei de Acess...

Responda: Julgue o item que se segue, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).Por tratar de informações de órgãos fundamentais na...


1Q1041372 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra.

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