Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A questão aborda as finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, que são reguladas principalmente pelo Código Comercial e pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), além de normas específicas sobre registros públicos.
O Registro Público tem como funções principais garantir a publicidade, autenticidade e segurança jurídica dos atos empresariais, conforme previsto no artigo 1º da Lei 8.934/94, que regula os registros públicos no Brasil. Isso inclui a matrícula das empresas, a publicidade dos atos e a garantia de eficácia perante terceiros.
As alternativas a), b), c) e e) estão corretas, pois refletem essas funções: garantir publicidade e autenticidade, conferir segurança jurídica, cadastrar empresas nacionais e estrangeiras e matricular agentes auxiliares do comércio.
Por outro lado, a alternativa d) está incorreta porque a fiscalização das empresas não é uma função do Registro Público. A fiscalização é competência de órgãos específicos, como a Receita Federal, a Junta Comercial em alguns aspectos administrativos e órgãos reguladores, mas não do registro em si.
Portanto, a alternativa d) não corresponde a uma finalidade do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, justificando o gabarito oficial.
O Registro Público tem como funções principais garantir a publicidade, autenticidade e segurança jurídica dos atos empresariais, conforme previsto no artigo 1º da Lei 8.934/94, que regula os registros públicos no Brasil. Isso inclui a matrícula das empresas, a publicidade dos atos e a garantia de eficácia perante terceiros.
As alternativas a), b), c) e e) estão corretas, pois refletem essas funções: garantir publicidade e autenticidade, conferir segurança jurídica, cadastrar empresas nacionais e estrangeiras e matricular agentes auxiliares do comércio.
Por outro lado, a alternativa d) está incorreta porque a fiscalização das empresas não é uma função do Registro Público. A fiscalização é competência de órgãos específicos, como a Receita Federal, a Junta Comercial em alguns aspectos administrativos e órgãos reguladores, mas não do registro em si.
Portanto, a alternativa d) não corresponde a uma finalidade do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, justificando o gabarito oficial.